Termos de uso

Regulamento do PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO MARINGÁ FUTEBOL CLUBE

O presente regulamento descreve o PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO MARINGÁ FUTEBOL CLUBE, ou simplesmente PSTMFC, como um programa criado e administrado pela empresa Dataclick Ltda, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.197.726/0001-17, com sede na Avenida Coronel Marcos Konder, 1207, Sala 53, Centro, Itajaí - SC, denominada para fins do presente regulamento DATACLICK, em favor do MARINGÁ FUTEBOL CLUBE, ou simplesmente CLUBE, sociedade civil sem fins econômicos e com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.220.731/0001-01, com sede na Avenida Pioneira Devige Crepaldi Schiavoni, 1651, Jardim Tóquio, Maringá - PR, que disponibiliza aos seus torcedores todos os seus conteúdos, benefícios, regras e as condições gerais aplicáveis aos compradores dos planos do PSTMFC a partir de sua adesão e aceitação.

1 - OBJETIVO

1.1 - Regular as relações dos participantes, quais sejam, pessoas físicas ou jurídicas, que em caráter voluntário, aderirem ao PSTMFC, cujo objetivo é arrecadar fundos para o Clube por meio de contribuições periódicas distintas, conforme os planos disponíveis e relacionados neste contrato.

2 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA

2.1 - Para associar-se ao PSTMFC, o(a) torcedor(a) deverá fornecer os seus dados cadastrais à coordenação/administração do PSTMFC de modo online, através de formulário disponibilizado no site oficial www.sociomaringa.com.br ou diretamente na sede do PSTMFC.
2.2 - Após a realização do CADASTRO, o(a) torcedor(a) deverá validar sua conta através de login e senha, efetuando o pagamento da primeira parcela bem como da respectiva taxa de adesão vigente e relacionada ao plano escolhido.
2.3 - Após a confirmação de seus dados, validação de seu cadastro e do pagamento, será emitido pelo PSTMFC o CARTÃO, bem como demais componentes do 'kit' relacionado ao plano escolhido.
2.4 - A efetivação do pagamento indica que o agora SÓCIO-TORCEDOR, tem amplo conhecimento e concorda com todos os termos e condições do PSTMFC aqui estabelecidas.

3 - CADASTRO

3.1 - Para aderir ao plano de sua escolha do PSTMFC, o torcedor deverá acessar o site www.sociomaringa.com.br, clicar em “ESCOLHA SEU PLANO” e seguir o passo a passo. Em caso de dúvidas ou dificuldades para adesão de forma online, o torcedor poderá dirigir-se à sede do PSTMFC.
3.2 - A adesão é permitida apenas para as pessoas que possuem CPF e e-mail de uso pessoal válido. Serão validados somente os cadastros que estiverem com os campos obrigatórios preenchidos, tendo as referidas informações exatas e verídicas. O PSTMFC não se responsabiliza pela incorreção das informações prestadas pelo torcedor, respondendo este pela veracidade e autenticidade de seus dados cadastrais, assumindo o dever de atualizar toda e qualquer informação em sua área exclusiva, no site oficial do PSTMFC ou entrando em contato com a Central de Atendimento ou ainda comparecendo a sede do PSTMFC.
3.3 - O PSTMFC valida e reconhece somente um cadastro por CPF. Caso seja identificado pelo PSTMFC, algum cadastro com CPF de terceiros, este será prontamente cancelado, com a consequente perda de todos os direitos, não cabendo ao SÓCIO-TORCEDOR qualquer ressarcimento ou indenização. Neste caso, o SÓCIO-TORCEDOR será comunicado a entrar em contato com a administração do PSTMFC e receberá as devidas instruções.
3.4 - Sempre que necessário for e a qualquer tempo, é direito do PSTMFC, utilizar todos os meios legais para a identificação do usuário, solicitando, inclusive, documentos comprobatórios que confirmem as informações prestadas pelo SÓCIO-TORCEDOR no momento de seu cadastro ou no transcorrer da vigência de seu plano.
3.4.1 - Não apresentando as documentações solicitadas dentro dos prazos estabelecidos pelo PSTMFC ou ainda caso seja constatada qualquer irregularidade não sanada em seus dados cadastrais, o PSTMFC poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer ressarcimento ou indenização, suspender temporariamente o cadastro em questão ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas julgadas necessárias, a exclusivo critério do PSTMFC.

4 - ACESSO A CONTA

4.1 - Com o cadastro no PSTMFC, o SÓCIO-TORCEDOR será portador de um login (e-mail fornecido no cadastro) e uma senha que permitirá o acesso à sua conta. Para obter acesso à conta, basta realizar o login por meio do site oficial do PSTMFC, usando o e-mail cadastrado como login e a senha cadastrada. O SÓCIO-TORCEDOR poderá checar periodicamente todas as informações concedidas ao seu cadastro, benefícios e vantagens de seu planos, identificação de setores, extrato de pagamentos, segunda via de pagamentos, segunda via de CARTÃO, saldo de seu programa de pontos, entre outros.
4.2 - O PSTMFC não se responsabiliza por qualquer inaptidão do SÓCIO-TORCEDOR para se conectar à Internet, ao site e/ou para acessar sua conta.
4.3 - O PSTMFC estará legitimado a agir de acordo com as instruções recebidas sob a senha cadastrada. Por razões de segurança, recomenda-se que o SÓCIO-TORCEDOR memorize sua senha e não a escreva. O SÓCIO-TORCEDOR é responsável por manter em sigilo o seu e-mail, sua senha, entre outras informações a ela relacionadas. O PSTMFC não será responsável por qualquer crédito ou débito feito na conta cadastrada por um terceiro que tenha se utilizado da senha.

5 - PLANOS

O(a) torcedor(a) interessado em aderir ao PSTMFC deverá escolher um dos planos vigentes e descritos abaixo. As mensalidades referentes ao plano escolhido pelo SÓCIO-TORCEDOR serão cobradas de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento do cadastro (vide ítem 6). São considerados vigentes e atuais, os seguintes planos:

5.1 - SÓCIO MARINGÁ
Benefícios e brindes oferecidos:

5.1.1 - Plano válido até 31/12/2020;
5.1.2 - Acesso livre ao setor de Arquibancada Coberta e Descoberta em jogos com mando do Maringá F.C;
5.1.3 - Descontos e vantagens em toda a rede Clube Parceiro de Vantagens;
5.1.4 - Descontos rede de benefícios Valuu;
5.1.5 - Cupom de desconto Aiqfome;
5.1.6 - Descontos rede Panvel;
5.1.7 - Plano adicional para até três dependentes (anuidade no valor de R$119,40 cada);
5.1.8 - Participação em promoções e eventos exclusivos;
5.1.9 - 1 Camisa Oficial MFC temporada 2020 (para o titular) ;
5.1.10 - Welcome Kit Torcedor de Vantagens (Cartão Torcedor de Vantagens + Certificado + Adesivo);
5.1.11 - Acesso à área exclusiva no site do PSTMFC.

Valor para o contrato ANUAL:
5.1.12 - Titular: R$ 238,80 com parcelamento proporcional ao tempo de vigência do plano;
* Taxa de adesão de R$ 25,00 cobrada na primeira parcela referente a produção do kit;
5.1.13 - Dependente: R$ 119,40 com parcelamento proporcional ao tempo de vigência do plano;
* Taxa de adesão de R$ 10,00 cobrada na primeira parcela referente a produção da carteirinha.

5.2 - Aiqfome de Gol
Benefícios e brindes oferecidos:

5.2.1 - Plano válido até 31/12/2020;
5.2.2 - Acesso livre ao setor de Arquibancada Descoberta em jogos com mando do Maringá F.C;
5.2.3 - Cupom de desconto exclusivo Aiqfome;
5.2.4 - Descontos e vantagens em toda a rede Clube Parceiro de Vantagens;
5.2.5 - Descontos rede de benefícios Valuu;
5.2.6 - Descontos rede Panvel;
5.2.7 - Participação em promoções e eventos exclusivos;
5.2.8 - Welcome Kit Torcedor de Vantagens Opcional(Cartão Torcedor de Vantagens + Certificado + Adesivo);
5.2.9 - Acesso à área exclusiva no site do PSTMFC.

Valor para o contrato ANUAL:
5.2.10 - Titular: R$ 130,00 com parcelamento em até 3x de R$ 43,33 cada uma delas;
* Taxa de adesão de R$ 25,00 cobrada na primeira parcela referente a produção do kit ou R$ 10,00 caso opte por receber somente a carteirinha.

5.3 - Corporativo
Benefícios e brindes oferecidos:

5.3.1 - Plano válido até 31/12/2020;
5.3.2 - Acesso livre ao setor de Arquibancada Coberta e Descoberta em jogos com mando do Maringá F.C;
5.3.3 - Descontos e vantagens em toda a rede Clube Parceiro de Vantagens;
5.3.4 - Descontos rede de benefícios Valuu (para o titular);
5.3.5 - Cupom de desconto Aiqfome (para o titular);
5.3.6 - Descontos rede Panvel (para o titular);
5.3.7 - Contratação mínima de 10 cotas;
5.3.8 - Participação em promoções e eventos exclusivos;
5.3.9 - 1 Camisa Oficial MFC temporada 2020 (para o titular);
5.3.10 - Welcome Kit Torcedor de Vantagens (Cartão Torcedor de Vantagens + Certificado + Adesivo);
2.3.11 - Carteirinhas em nome da empresa.
5.3.12 - Acesso à área exclusiva no site do PSTMFC.

Valor para o contrato ANUAL:
5.3.13 - Valor mínimo para contratação: R$ 1.908,00 com parcelamento proporcional ao tempo de vigência do plano;
* Taxa de adesão de R$ 25,00 cobrada na primeira parcela referente a produção do kit + taxa de R$ 10,00 por cota referente a produção da carteirinha.


5.5 - O SÓCIO-TORCEDOR, mesmo após ter escolhido seu plano, terá a condição de trocar o mesmo caso ainda não tenha feito o pagamento da primeira mensalidade e da taxa de adesão, bastando apenas selecionar outro plano de seu interesse.
5.6 - A coordenação e administração do PSTMFC, poderá alterar, excluir ou criar novas categorias e benefícios, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.

6 - FORMAS DE PAGAMENTOS

A utilização dos serviços prestados pelo CLUBE ou ainda pela rede de descontos CLUBE PARCEIRO DE VANTAGENS é de caráter particular e intransferível devendo ser utilizado conforme regras e condições definidas pela administração do PSTMFC. O pagamento deverá ser feito de acordo com as condições abaixo definidas pela administração do PSTMFC conforme este Regulamento:

6.1 - A taxa de adesão deverá ser paga sempre junto a primeira mensalidade, independente do pagamento à vista ou parcelado.
6.2 - Os pagamentos com cartões de crédito podem ser efetuados diretamente no site em sua tela de pagamentos com total segurança e certificados como Site Seguro através da plataforma CIELO.
6.3 - As formas de pagamento aceitas pelo PSTMFC são:
6.3.1 - Pagamento MENSAL através de RECORRÊNCIA no CARTÃO DE CRÉDITO;
6.3.2 - Pagamento ANUAL através de CARTÃO DE CRÉDITO com parcelamento em até 12 vezes;
6.3.3 - Pagamento ANUAL através de CARTÃO DE DÉBITO à vista com as bandeiras Visa e MasterCard;
6.3.4 - Pagamento ANUAL através de BOLETO com parcelamento em até 12 vezes.
6.4 - A modalidade de pagamento em dinheiro não é aceita.
6.5 - REGRAS para pagamento com BOLETO: Os boletos devem ser impressos pelo próprio SÓCIO-TORCEDOR com acesso ao seu Painel Administrativo através de acesso Login e Senha. O PSTMFC não envia boletos ao endereço e ao e-mail cadastrado pelo SÓCIO-TORCEDOR. Após o pagamento, o prazo de compensação do boleto é de até 72 horas úteis
6.6 - REGRAS para pagamento com RECORRÊNCIA no CARTÃO DE CRÉDITO: As mensalidades serão cobradas todo dia 10, mês a mês, através de débito automático do cartão de crédito enquanto o mesmo estiver autorizado conforme aceite eletrônico no momento de finalização do cadastro. Fica também autorizado, a continuidade dos débitos, mesmo que estes sofram alterações de valor, ou seja, os débitos sempre estarão de acordo com os valores vigentes quando de sua efetivação.
6.7 - O SÓCIO-TORCEDOR será considerado inadimplente quando a cobrança não for autorizada, por qualquer motivo (pagamento de fatura cancelado, cartão com problema, cartão com restrição, autorização negada, cartão vencido ou com data de vencimento errada, cartão em processo de BO, cartão inválido, cartão restrito, entre outros), pela operadora do Cartão de Crédito ou Débito cadastrado pelo SÓCIO-TORCEDOR ou por qualquer inconsistência na geração, validação e pagamento dos boletos. Portanto, é de total responsabilidade do SÓCIO-TORCEDOR a regularização de suas mensalidades através da Central de Atendimento do PSTMFC. Ainda, será considerado inadimplente, quando deixar de pagar mensalidades vencidas.
6.8 - É de total responsabilidade do SÓCIO-TORCEDOR, a regularização de sua situação de inadimplência. Até que o pagamento seja feito, o SÓCIO-TORCEDOR não poderá usufruir de seus benefícios contratados. O PSTMFC poderá notificar o SÓCIO-TORCEDOR inadimplente por mensagem eletrônica, telefone ou qualquer outra forma de comunicação, para que regularize o pagamento em atraso.
6.9 - É de total responsabilidade do SÓCIO-TORCEDOR a atualização dos dados do Cartão de Crédito. Caso haja alteração no número, código de segurança ou validade do cartão de crédito é necessário altera-lo diretamente em seu Painel Administrativo, através de acesso Login e Senha ou ainda de forma presencial na Central de Atendimento do PSTMFC.
6.10 - É EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO DE TERCEIROS SOB RISCO DE BLOQUEIO E EXCLUSÃO DO PLANO;
6.11 - A vigência dos planos acompanhará o período de pagamento escolhido quando de sua adesão.
6.12 - As formas de pagamento podem ser restritas e específicas à determinados planos, conforme regras estabelecidas pelo PSTMFC. Desta forma, não seguirão necessariamente as especificações descritas no ítem 6.3 acima.

7 - TROCA DAS FORMAS DE PAGAMENTOS E SUAS REGRAS

7.1 - Troca de BOLETO para CARTÃO DE CRÉDITO RECORRENTE: o SÓCIO-TORCEDOR terá o seu plano/anuidade encerrado dando início a uma contratação com recorrência mensal;
7.2 - Troca de CARTÃO DE CRÉDITO RECORRENTE para BOLETO: Somente é possível após o pagamento das 6 (seis) primeiras parcelas;
7.3 - Troca de CARTÃO DE CRÉDITO para CARTÃO DE CRÉDITO RECORRENTE: Somente poderá ser feita após o encerramento da anuidade.

8 - BENEFÍCIOS E VANTAGENS

8.1 - Somente terão direito aos benefícios, serviços e brindes prometidos nos respectivos planos, bem como outros brindes eventualmente distribuídos, as promoções e ofertas disponibilizadas pelo CLUBE por meio da administração do PSTMFC, o SÓCIO-TORCEDOR que esteja em dia com suas mensalidades.
8.2 - Os benefícios oferecidos são distintos de acordo com o plano e a categoria escolhida e cadastrada.
8.3 - Os descontos e benefícios da rede de descontos CLUBE PARCEIRO DE VANTAGENS, podem ser consultados pelo site do PSTMFC através do endereço www.sociomaringa.com.br ou pela Central de Atendimento ao SÓCIO-TORCEDOR, na sede do CLUBE.
8.4 - O PSTMFC, assim como o CLUBE, não se responsabilizam pelos serviços e produtos oferecidos pela rede de descontos CLUBE PARCEIRO DE VANTAGENS. O SÓCIO-TORCEDOR deve comunicar de imediato ao PSTMFC qualquer ato ilícito ou de ma fé causado por um dos estabelecimentos parceiros para a imediata retirada do mesmo da rede credenciada.
8.5 - A coordenação e administração do PSTMFC avisará previamente sobre as modificações que forem feitas nos benefícios e vantagens oferecidas às diversas categorias durante o período de vigência de cada plano.
8.6 - Em virtude de caso fortuito, de força maior ou por inviabilidade financeira ou econômica, a coordenação e administração do PSTMFC poderá retirar dos respectivos planos, os produtos, serviços e benefícios oferecidos ao SÓCIO-TORCEDOR a qualquer momento, comunicando imediatamente o SÓCIO-TORCEDOR sobre as modificações realizadas.

9 - CARTÃO

9.1 - A emissão do CARTÃO só será efetuada após a aprovação dos dados cadastrais informados, monitorados pela coordenação e administração do PSTMFC. Sua postagem e entrega dar-se-á em até 30 dias úteis após a data do pagamento e compensação da primeira parcela. O PSTMFC não se responsabiliza por atrasos recorrentes de serviços de terceiros, principalmente no que se refere aos de postagem (Correios).
9.2 - O PSTMFC adota os Correios como empresa única e terceirizada pela entrega do CARTÃO e seu referido 'kit' conforme plano escolhido. Portanto, não trabalhamos com transportadoras ou qualquer outra forma logística de entrega e postagem. Desta forma, o SÓCIO-TORCEDOR declara estar ciente de que o PSTMFC não se responsabiliza por eventuais atrasos motivados por algum problema com os Correios (paralisações, eventuais acidentes, greves, feriados, entre outros), dependendo assim de sua logística. Mesmo assim, envidará os melhores esforços para a regularização de qualquer ocorrido.
9.3 - O CARTÃO será enviado para o endereço informado pelo SÓCIO-TORCEDOR ou para a sede do PSTMFC, conforme a sua escolha definida quando de seu cadastro. É de responsabilidade exclusiva do SÓCIO-TORCEDOR o fornecimento do endereço correto e completo para o envio do CARTÃO. Serão feitas 3 (três) tentativas de entrega. Caso a entrega não possa ser feita por ausência do SÓCIO-TORCEDOR ou de pessoa autorizada por ele, o SÓCIO-TORCEDOR será notificado por mensagem eletrônica ou telefone do PSTMFC, para que o retire na sede do PSTMFC.
9.4 - Em caso de o SÓCIO-TORCEDOR não poder comparecer à PSTMFC para retirada do CARTÃO ele poderá, à sua escolha: (i) arcar com os custos do novo envio, responsabilizando-se pelo recebimento; ou (ii) outorgar procuração particular a um terceiro, que deverá conter os dados e a qualificação completa do SÓCIO-TORCEDOR e do terceiro autorizado para retirar o CARTÃO, inclusive respectivos números de documento de identidade e CPF, a data e o local de emissão da procuração, com assinatura com reconhecimento de firma.
9.5 - O CARTÃO é obrigatório e indispensável para o acesso às partidas e eventos. Seu uso é pessoal e intransferível. O SÓCIO-TORCEDOR deve zelar no uso de seu CARTÃO. O CARTÃO não deve ser dobrado, perfurado ou exposto ao calor excessivo. Não é recomendado escrever no CARTÃO. O PSTMFC não se responsabiliza pelos cuidados de manutenção do CARTÃO, os quais são de responsabilidade exclusiva do SÓCIO-TORCEDOR.
9.6 - O CARTÃO deverá ser apresentado ao funcionário ou contratado do clube, sempre que solicitado em dias de jogos com mando de campo de seu clube ou em eventos promovidos pelo PSTMFC. Da mesma forma, o CARTÃO deverá ser apresentado aos funcionários dos estabelecimentos parceiros das redes conveniadas, sempre que solicitado, em virtude da aprovação e aplicação dos descontos em produtos e/ou serviços.

10 - PERDA OU EXTRAVIO DO CARTÃO

10.1 - O SÓCIO-TORCEDOR obriga-se a informar, imediatamente, à coordenação e administração do PSTMFC, através de sua Central de Atendimento ou via formulário de e-mail disponível no site oficial do PSTMFC, www.sociomaringa.com.br, o extravio, perda ou roubo do CARTÃO.
10.2 - Em caso de perda, extravio ou roubo do CARTÃO, e por conseqüência a solicitação de uma segunda via, será cobrada uma taxa de R$ 10,00 (dez reais) para a nova emissão e envio.
10.3 - Sua postagem e entrega dar-se-á em até 30 dias úteis após a data do pagamento e compensação da taxa. O PSTMFC não se responsabiliza por atrasos recorrentes de serviços de terceiros, principalmente no que se refere aos de postagem (Correios).
10.4 - O CARTÃO será enviado para a sede do PSTMFC.
10.5 - Em caso de o SÓCIO-TORCEDOR não poder comparecer à PSTMFC para retirada do CARTÃO ele poderá, à sua escolha: (i) arcar com os custos do novo envio, responsabilizando-se pelo recebimento; ou (ii) outorgar procuração particular a um terceiro, que deverá conter os dados e a qualificação completa do SÓCIO-TORCEDOR e do terceiro autorizado para retirar o CARTÃO, inclusive respectivos números de documento de identidade e CPF, a data e o local de emissão da procuração, com assinatura com reconhecimento de firma.

11 - DEVERES DO SÓCIO-TORCEDOR

11.1 - Ao cadastrar-se no PSTMFC, o SÓCIO-TORCEDOR se compromete aos seguintes termos, sob pena de seu desligamento definitivo do PSTMFC, independentemente de qualquer ressarcimento dos valores já pagos:
a) Declarar-se torcedor do CLUBE;
b) Estar rigorosamente em dia com suas obrigações financeiras, tendo a ciência que a sua inadimplência impossibilitará o SÓCIO-TORCEDOR de utilizar seus benefícios inerentes ao plano escolhido;
c) O SÓCIO-TORCEDOR não poderá responsabilizar o PSTMFC pelo bloqueio de seu acesso caso não esteja com sua situação cadastral e financeira atualizada e regularizada.
d) Ter conduta condizente com as regras do CLUBE, sempre avessa à violência;
e) Informar imediatamente à administração do PSTMFC sobre quaisquer irregularidades observadas quanto aos seus direitos e os serviços prestados pelo CLUBE;
f) Não emprestar, ceder, locar, ou transferir a qualquer título o seu CARTÃO à terceiros, ou qualquer outra pessoa, independentemente do grau de parentesco;
g) Obriga-se, ao acessar os jogos e eventos, a apresentar seu CARTÃO e um documento de identificação oficial válido, com CPF e com foto.
h) Estar com seus dados cadastrais sempre atualizados.
i) Cada SÓCIO-TORCEDOR, terá direito a inclusão de dependentes, conforme a vigência e regras referentes ao plano escolhido, comprovados em vínculo familiar (filhos) e cônjuge (marido ou esposa), tendo descontos ou não, conforme a vigência e regras referentes ao plano escolhido, do valor da mensalidade, mais a taxa vigente por dependente na primeira parcela.
j) O PSTMFC não garante ao SÓCIO-TORCEDOR lugar no estádio em dias de jogos de grande procura. Para garantir lugar e prioridade em tais eventos o SÓCIO-TORCEDOR deverá confirmar com a devida antecedência a solicitação por comunicado através do CLUBE de sua presença para tal evento. Em caso de confirmação e não comparecimento o SÓCIO-TORCEDOR estará sujeito a não poder cadastra-se e não ter prioridade para eventos seguintes.
l) Não se envolver em atividades e práticas de comercialização dos benefícios, vantagens e serviços oriundos da política de descontos percebidos pelo cadastramento no PSTMFC, tais como atividades ilícitas como aquelas oriundas de fonte duvidosa. O participante infrator estará sujeito ao desligamento definitivo do programa. O PSTMFC tem caráter personalíssimo e não serve para comercialização dos seus benefícios, no intuito do SÓCIO-TORCEDOR obter vantagens e lucros financeiros para si próprio.

12 - DIREITOS DO PSTMFC

12.1 - O PSTMFC terá o direito de suspender benefícios, alterar planos e valores. Tem direito, também, de suspender os benefícios do SÓCIO-TORCEDOR que esteja em situação irregular com o PSTMFC, inclusive por inadimplência.
12.2 - O PSTMFC tem o direito de eliminar, excluir e/ou bloquear o SÓCIO-TORCEDOR que não cumprir as regras deste regulamento.
12.3 - O PSTMFC poderá alterar as regras deste regulamento periodicamente ou sempre que se faça necessário.

13 - MANDO DE CAMPO

13.1 - Nas partidas em que o CLUBE não for o mandante de campo, os benefícios do PSTMFC não serão aplicados em nenhuma hipótese, salvo acordo com o clube com mando de campo.
13.2 - Nas situações em que o CLUBE realizar os jogos e eventos, fora de seu estádio ou sede, o benefício será mantido, porém aplicado aos setores e ambientes equivalentes e de acordo com as regras estabelecidas para o determinado evento.

14 - PONTUAÇÃO

14.1 - Ao participar do PSTMFC, o SÓCIO-TORCEDOR poderá estar qualificado por critério de autorização do CLUBE, a ganhar pontos pela sua participação da seguinte forma:
a) quando da participação efetiva de atividades oferecidas pelo PSTMFC;
b) quando da participação efetiva nas campanhas desenvolvidas pelo PSTMFC;
c) quando do comparecimento aos jogos com mando de campo do MARINGÁ FUTEBOL CLUBE;
d) quando do preenchimento completo de seu cadastro e manutenção do mesmo quando solicitado pelo PSTMFC;
e) Para acumular pontos é imprescindível que SÓCIO-TORCEDOR esteja em dia com as suas obrigações (parcelas), ou seja, uma vez que devida qualquer parcela as transações NÃO serão passiveis de acúmulo de pontos;
14.2 - É da responsabilidade do SÓCIO-TORCEDOR agir em conformidade com as regras das promoções oferecidas na Internet ou nos parceiros e/ou campanhas oferecidas. Estas atividades serão determinadas a exclusivo critério das empresas que as estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente surgido em virtude da realização de uma determinada promoção e/ou campanha deverá ser resolvido entre o SÓCIO-TORCEDOR e a empresa parceira.
14.3 - Antes de participar de qualquer promoção e/ou campanha é imprescindível que o SÓCIO-TORCEDOR certifique-se das políticas de entrega do fornecedor do produto estão aptas ou não a cumprir com suas expectativas (ex.: entregar a mercadoria em sua residência no prazo oferecido).
14.4 - O PSTMFC reserva-se o direito de invalidar os pontos remetidos à conta do SÓCIO-TORCEDOR, tendo conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas regras de qualquer uma das atividades, promoções e campanhas oferecidas.
14.5 - Sempre que os requisitos aplicáveis a cada atividade, promoção e campanhas tiverem sido preenchidos, os pontos previstos serão remetidos para a conta cadastrada.
14.6 - O oferecimento de pontos ocorre a critério do responsável pela promoção vigente, sendo assim as transações para ganhar pontos efetuadas por qualquer SÓCIO-TORCEDOR estão sujeitas à aprovação destes responsáveis.
14.7 - É da responsabilidade de cada SÓCIO-TORCEDOR verificar sua conta regularmente, a fim de checar se os pontos existentes foram devidamente creditados e se o movimento registrado no extrato da conta está correto. Caso o SÓCIO-TORCEDOR tenha recebido pontos indevidamente em sua conta, considerando que não tenha participado de qualquer atividade, promoção ou campanha e/ou que não tenha de qualquer forma preenchido as condições necessárias à aquisição de pontos, será sua responsabilidade comunicar imediatamente a administração do PSTMFC, para que estes pontos sejam retirados da conta.
14.8 - Todos os créditos de pontos estão sujeitos às regras internas e externas de auditoria do PSTMFC e seus parceiros. Ao ganhar pontos, o SÓCIO-TORCEDOR concorda com todas as políticas e mecânicas promocionais estabelecidas, e em fornecer ao PSTMFC os documentos que vierem a ser solicitados para demonstrar a idoneidade de sua participação, caso o seu crédito tenha sido selecionado pelo processo automático de auditoria interna.
14.9 - O PSTMFC pode a qualquer momento, sem aviso prévio, suspender a política e a prática de PONTUAÇÃO, seja qual for a sua natureza, sem que seja necessário definir o prazo de inatividade.
14.10 - É vedada a transferência de pontos de um SÓCIO-TORCEDOR, e a qualquer título, para outro SÓCIO-TORCEDOR ou terceiros.

15 - TROCA DE PONTOS POR PRÊMIOS

15.1 - O PSTMFC somente se responsabiliza e reconhece resgates destinados a endereços de entrega em território brasileiro, que sejam atendidos pela empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, exceto endereços correspondentes à caixa-postal.
15.2 - Os pontos transferidos à conta poderão ser utilizados na troca de produtos relacionados na seção do site, conhecida por CATÁLOGO DE PRÊMIOS, desde que o SÓCIO-TORCEDOR tenha em sua conta um mínimo de pontos necessários para que seja efetuada a troca pelo produto desejado.
15.3 - A aquisição com pontos dos produtos disponibilizados pelos fornecedores estará sujeita às normas aplicáveis ao programa de fornecedores. O tempo real de resgate, do momento em que é solicitado pelo participante até o momento em que o produto for entregue, poderá variar e está sujeito às regras dos fornecedores. O PSTMFC fornecerá uma estimativa de tempo para a entrega do produto solicitado, mas não garantirá:
a) a disponibilidade contínua de qualquer dos produtos;
b) a entrega do produto indicado no tempo designado;
c) a qualidade do produto entregue.
15.4 - O fornecimento dos produtos será feito apenas pelos fornecedores, que irão designar os procedimentos para substituição daqueles que eventualmente apresentarem defeitos. Em nenhuma circunstância, os produtos serão reembolsados ou permutados em pontos ou dinheiro pelo PSTMFC.
15.5 - O PSTMFC não se responsabiliza:
a) por mudanças ou descontinuações no oferecimento de qualquer das mercadorias e/ou serviços oferecidos a título de produto;
b) pela retirada ou saída do programa de quaisquer dos fornecedores;
c) por qualquer efeito ou desvalorização dos produtos, causados por tal mudança ou descontinuação.
15.6 - O PSTMFC não se responsabiliza no caso do SÓCIO-TORCEDOR ter problemas em receber qualquer produto a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, no caso destas falhas serem causadas direta ou indiretamente pelo fornecedor. Nesses casos, o SÓCIO-TORCEDOR reconhece e concorda que eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais só poderão ser propostas contra o fornecedor do produto em questão.
15.7 - O PSTMFC e/ou alguns fornecedores poderão limitar a quantidade de pontos resgatáveis em um dado período de tempo, para determinadas promoções. Os pontos não podem ser combinados ou de qualquer forma trocados em conjunto com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, salvo se expressamente reconhecidas pelo PSTMFC como promoções.
15.8 - O PSTMFC reserva-se o direito de invalidar operações de compra com pontos nas seguintes situações:
a) havendo o processamento de operações possibilitados por quaisquer inconsistências sistêmicas;
b) havendo o processamento de operações com ausência da quantidade em pontos necessário no extrato da conta envolvida;
c) havendo o processamento de transações em contas discordantes com a mecânica e critérios de participação no PSTMFC.
15.9 - Constatadas estas irregularidades, o PSTMFC reserva-se, ainda, o direito de descontinuar a participação no programa do proprietário da conta onde ocorreram os processos divergentes, tendo em vista que as situações acima descritas contrariam as regras do programa.
15.10 - Fica o SÓCIO-TORCEDOR responsável por acionar a Central de Atendimento, caso constatadas quaisquer divergências no processo de compra com pontos por produtos na seção CATÁLOGO DE PRÊMIOS.
15.11 - Passados 60 (sessenta) dias da data da troca dos pontos por produto, qualquer ocorrência de não recebimento do item não poderá ser analisada, por impossibilidade de rastreamento de entrega junto aos parceiros logísticos e fornecedores. O PSTMFC não se responsabiliza por qualquer eventual dano causado após esse período.
15.12 - O PSTMFC reserva-se o direito de oferecer produtos e serviços exclusivos para o SÓCIO-TORCEDOR, em valores promocionais, dentro de estratégias estabelecidas e desenvolvidas pelo PSTMFC, estando estes valores sujeitos a alteração. Os benefícios oferecidos podem ser suspensos a qualquer momento, sem prévia notificação. Exemplo: o PSTMFC poderá cancelar a qualquer momento o oferecimento de serviços e produtos com valores diferenciados, destinados a determinado SÓCIO-TORCEDOR.
15.13 - A operação de troca de pontos não pode ser desfeita. Uma vez retirados os pontos da conta e o pedido processado nos sistemas do PSTMFC e fornecedor, a operação não poderá ser revertida e os pontos devolvidos.
15.14 - Para efetivação da troca de pontos por produtos na seção CATÁLOGO DE PRÊMIOS, registre-se as regras a seguir:
a) Para uso dos pontos é imprescindível que o SÓCIO-TORCEDOR esteja ativo no PSTMFC e que seu cadastro esteja totalmente preenchido, contendo um endereço (físico) válido em território brasileiro, atendido pelos Correios e pelos parceiros fornecedores.
b) O SÓCIO-TORCEDOR deve estar em dia com suas obrigações e parcelas perante o PSTMFC.
c) A entrega do produto está sujeita à disponibilidade em estoque.
d) A operação não pode ser desfeita, ou seja, uma vez que foram realizadas a compra com pontos e o débito dos pontos, não há como devolver o produto e obter os pontos de volta.
e) Todas as operações de trocas de pontos realizadas no PSTMFC estão sujeitas à auditoria interna do PSTMFC, a fim de verificar idoneidade das transações, sendo que:
e1) O processo de auditoria pode levar até 30 (trinta) dias úteis para ser concluído.
e2) Estando a transação envolvida num processo de auditoria, o prazo para recebimento do produto será considerado a partir da data de conclusão do processo.
e3) Caso a equipe de auditoria interna não tenha retorno das informações solicitadas durante o processo em até 10 dias corridos da solicitação, a operação de troca será automaticamente descontinuada, e os pontos utilizados serão devolvidos à conta.
e4) Constatada irregularidade na compra com pontos, fica o PSTMFC autorizado a descontinuar a transação e acatar as medidas judiciais cabíveis.
e5) O prazo para a entrega do produto será contado a partir da comprovação da idoneidade da participação/operação.
e6) Constatada irregularidade na participação no ato da troca, fica o SÓCIO-TORCEDOR ciente de que a operação poderá ser vetada até que se confirme a idoneidade na participação. Ficam o clube esponsável por definir se a continuidade do resgate prosseguirá em data a ser definida diretamente em suas imediações ou se o participante deverá aguardar o item via Correios, dentro dos prazos de entregas oficiais estabelecidos pelo PSTMFC.
e7) Durante o processo de Auditoria, nem o PSTMFC nem o clube e nem o fornecedor podem garantir a disponibilidade do produto em estoque.

16 - PERDA DE PONTOS

16.1 - Os pontos que o participante eventualmente vier a adquirir poderão perder a validade, de acordo com as regras abaixo. Os pontos vencidos serão retirados de sua conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade dos pontos, e, quando vencidos, não serão reembolsados.
16.1.1 - Os pontos perderão sua validade ao final de um ano, transcorrido da data de sua aquisição. Por exemplo, os pontos adquiridos em 1º de janeiro de 2010 perderão a validade em 1º de janeiro de 2011.
16.1.2 - Inatividade - os pontos creditados em contas que não apresentem atividades de aquisição ou resgate por pelo menos 6 (seis) meses consecutivos, perderão a validade ao final do décimo segundo mês.
16.1.3 - Promoções Especiais - em determinadas ocasiões, o PSTMFC poderá oferecer promoções com pontos que tenham um período menor de validade. Por exemplo, três meses da data de sua aquisição

17 - COMUNICADOS

17.1 - Fica à cargo do SÓCIO-TORCEDOR o direito de receber ou não os comunicados oficiais do PSTMFC via e-mail, mediante autorização formal no ato de seu cadastro ou mesmo posteriormente ao cadastro, mediante processo de edição da autorização formal. No entanto, optando pelo não recebimento dos comunicados oficiais do PSTMFC, fica ciente o SÓCIO-TORCEDOR que estará sujeito à perda das informações administrativas e promocionais.
17.2 - O PSTMFC reserva o direito de definir o número de campanhas a serem enviadas por e-mail por qual período que seja. Todas as comunicações realizadas são feitas a título de informar e ofertar ao SÓCIO-TORCEDOR informações exclusivas, benefícios e vantagens do PSTMFC.
17.3 - De acordo com a ética profissional e política de privacidade adotada pelo PSTMFC, pelo presente acordo, o SÓCIO-TORCEDOR autoriza o Programa a revelar seus dados pessoais:
a) aos agentes da rede conveniada, aos fornecedores, parceiros, tais como auditores, consultores e/ou advogados, sempre que necessário para viabilizar transferência de pontos e/ou o resgate por produtos;
b) a fim de cumprir pedidos e/ou ordens apresentados pelo Poder Judiciário e/ou por Agências Governamentais;
c) sempre que necessário para cumprir os fins do PSTMFC.
17.4 - É de inteira responsabilidade do SÓCIO-TORCEDOR manter seu endereço de e-mail atualizado, acessível e válido. Portanto, o PSTMFC não tem qualquer e nenhuma responsabilidade sobre falhas no envio dos comunicados oficiais, proveniente de incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, da incapacidade do SÓCIO-TORCEDOR em acessar seu e-mail ou ainda da sua falha em informar ao PSTMFC acerca de eventual mudança em seu endereço de e-mail.

18 - ALTERAÇÃO DE E-MAIL

18.1 - O e-mail original informado e validado no cadastro inicial, somente poderá ser alterado mediante comunicado oficial à Central de Atendimento do PSTMFC.

19 - EXONERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

19.1 - O PSTMFC é oferecido ao SÓCIO-TORCEDOR da forma pela qual expressamente se apresentam sem garantias ou condições outras que por interpretação possam estar implícitas ou subentendidas nos termos do presente acordo. Na máxima extensão permitida em lei, o PSTMFC se exonera de toda e qualquer responsabilidade que lhe possa ser atribuída, inclusive quanto à garantia de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada participante sobre eventuais oportunidades de negócios derivadas do PSTMFC. Da mesma forma, não existe nenhum tipo de garantia no que se refere à adequação dos Programas a qualquer objetivo em particular.
19.2 - O PSTMFC não oferece garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade de qualquer produto, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de produtos ou serviços oferecidos ou propiciados pelos parceiros e/ou fornecedores relacionados ao Programa.
19.3 - Muito embora o PSTMFC adote uma política de segurança e pretenda tomar todas as providências, dentro do razoável, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no site dos programas, não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros em seu site na web, não assumindo qualquer responsabilidade por danos causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo.
19.4 - Todos os dados fornecidos ao PSTMFC estarão protegidos, a fim de assegurar a privacidade do participante e autenticidade das informações, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, o PSTMFC não pode prometer plena segurança. Isso se deve à própria estrutura da Internet e a motivos de força maior, razão pela qual o SÓCIO-TORCEDOR expressamente renuncia a qualquer reivindicação contra o PSTMFC em decorrência de perda e danos eventualmente sofridos em virtude de corrupção, pirataria, quebra de segurança ou outros motivos.
19.5 - Em nenhuma oportunidade, qualquer das empresas com as quais o PSTMFC mantenha associação corporativa incluindo a participação sobre os direitos de marca, marketing, desenvolvimento conjunto, relacionamento comercial ou de fornecimento, será responsável perante o participante por falha de desempenho do PSTMFC. Em nenhum caso, o PSTMFC e/ou seus controladores, subsidiárias, afiliadas, seus diretores e agentes, serão responsáveis por quaisquer danos, reclamações ou perdas sofridas, incluindo, mas sem limitações, aqueles relacionados:
a) ao Programa;
b) a qualquer falha, atraso ou decisão na administração do PSTMFC;
c) a utilização ou impossibilidade de utilizar o site do PSTMFC na web;
d) a compra ou uso de qualquer produto ou serviço oferecido pelas parceiros e/ou fornecedores, mesmo que o PSTMFC e/ou seus representantes sejam advertidos da possível ocorrência de tais danos.

20 - ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DO PROGRAMA

20.1 - O PSTMFC reserva-se ao direito de cancelar o programa a qualquer momento, independente de notificação prévia. Nesta ocasião, o SÓCIO-TORCEDOR terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da notificação de cancelamento do Programa, para resgatar o saldo de pontos de sua conta. Uma eventual notificação de cancelamento do PSTMFC será enviada ao endereço de e-mail fornecido pelo SÓCIO-TORCEDOR durante o processo de cadastramento e adesão. O PSTMFC não se responsabiliza por falhas na eventual notificação do cancelamento do programa, caso estas falhas forem causadas por erro no programa de e-mail do SÓCIO-TORCEDOR, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade do SÓCIO-TORCEDOR em acessar seu e-mail ou por sua falha em informar ao PSTMFC acerca de eventual mudança em seu endereço de e-mail.
20.2 - O PSTMFC reserva-se o direito de alterar o presente acordo a qualquer momento, no todo ou em parte, independente de notificação prévia, sendo que a continuidade do participante no programa após tais modificações será presumida como aceitação tácita das novas regras. É de responsabilidade do SÓCIO-TORCEDOR acessar regularmente a página do acordo de cadastramento no site do PSTMFC, a fim de verificar eventuais modificações no presente acordo. Caso o SÓCIO-TORCEDOR não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua utilização do PSTMFC.

21 - FRAUDE E EXCLUSÃO DO CADASTRADO

21.1 - A participação no PSTMFC está sujeita aos termos e condições deste acordo, bem como às condições outras descritas ao longo das páginas do PSTMFC. Identificada qualquer falha no cumprimento das regras do programa, qualquer fraude, abuso no acúmulo de pontos, bem como a identificação automática pelo nosso sistema de excesso de presenteados com um mesmo nome e/ou endereço de entrega, a liberação da conta e da troca solicitada ficará atrelada ao envio de cópia do RG, CPF ou CNPJ, e comprovante de endereço via correio ou fax.
21.2 - Qualquer declaração falsa fornecida ao PSTMFC ou aos seus parceiros, pelo próprio SÓCIO-TORCEDOR ou por qualquer pessoa agindo em seu nome, poderá resultar no cancelamento da inscrição do SÓCIO-TORCEDOR, de sua conta e/ou dos pontos adquiridos.
21.3 - Nenhuma máquina, script ou serviços automatizados poderão ser utilizados para influenciar o crédito de pontos, sendo que, uma vez constatado o uso deste recurso, o SÓCIO-TORCEDOR será automaticamente excluído do PSTMFC, a totalidade de pontos eventualmente adquiridos será anulada e o sócio responderá cível e criminalmente pela fraude cometida.

22 - RENOVAÇÃO DO PLANO

22.1 - O SÓCIO-TORCEDOR que optou pelo plano ANUAL e que tem como forma de pagamento o BOLETO, não terá a renovação automática do seu plano. Para renovar seu plano, o SÓCIO-TORCEDOR deverá acessar sua conta através de seu login e senha e optar pela renovação que estará disponível em sua conta, emitindo seu novo pedido de BOLETO para renovação ou ainda optando por uma nova forma de pagamento. Em caso de dúvidas o SÓCIO-TORCEDOR deverá entrar em contato e solicitar auxílio junto a sua Central de Atendimento. Em caso da não renovação, os benefícios serão interrompidos ao final do período de sua vigência de forma imediata.
22.2 - O SÓCIO-TORCEDOR que optou pelo plano ANUAL e que tem como forma de pagamento o CARTÃO DE CRÉDITO parcelado, não terá a renovação automática do seu plano. Para renovar seu plano, o SÓCIO-TORCEDOR deverá acessar sua conta através de seu login e senha e optar pela renovação que estará disponível em sua conta, emitindo seu novo pedido de CARTÃO DE CRÉDITO para renovação ou ainda optando por uma nova forma de pagamento. Em caso de dúvidas o SÓCIO-TORCEDOR deverá entrar em contato e solicitar auxílio junto a sua Central de Atendimento. Em caso da não renovação, os benefícios serão interrompidos ao final do período de sua vigência de forma imediata.
22.3 - O SÓCIO-TORCEDOR que optou pelo plano MENSAL e que tem como forma de pagamento o CARTÃO DE CRÉDITO RECORRENTE, não terá a necessidade de renovação do seu plano. Esta modalidade de pagamento dá a condição ao SÓCIO-TORCEDOR de estar com o seu plano sempre vigente enquanto seus débitos mensais estiverem autorizados e seu cartão de crédito estiver dentro de sua validade.
22.4 - A renovação deverá respeitar as normas, valores e benefícios vigentes na época de sua solicitação.
22.5 - O SÓCIO-TORCEDOR que optou pelo plano MENSAL e que tem como forma de pagamento o CARTÃO DE CRÉDITO RECORRENTE, é ciente e concorda com as normas, valores e benefícios vigentes. Esta modalidade de pagamento pode ter reajustes, após um indeterminado período, conforme determinação do PSTMFC. Este plano tem sua validade contínua até que o comprador solicite o cancelamento do serviço ou até que um determinado prazo tenha expirado conforme determinação do PSTMFC.
22.6 - Enquanto durar a relação entre o CLUBE e o SÓCIO-TORCEDOR, sob a égide do PSTMFC, incluindo, mas não se limitando, aos valores e benefícios, vigentes à época da adesão ao PSTMFC, os benefícios e serviços poderão ser trocados por outros ou simplesmente retirados, considerando o interesse do CLUBE, mediante o envio de simples comunicado

23 - CANCELAMENTO DO PLANO

23.1 - A adesão ao Programa é irrevogável e irretratável, não podendo o Titular desistir, rescindir ou cancelar a sua inscrição, salvo hipótese do art.49 do Código de Defesa do Consumidor.
23.2 - O SÓCIO-TORCEDOR tem até 15 (quinze) dias após a confirmação do primeiro pagamento para indicar a desistência da sua adesão ao PSTMFC e ter o valor pago e/ou debitado integralmente devolvido, desde que, não tenha usufruído de nenhum benefício oferecido pelo plano escolhido ou assistido qualquer jogo, situação em que não caberá devolução do valor pago a título de adesão ao programa, mesmo que tenha assistido a somente 01 (um) jogo, independente do local ou categoria, visto a peculiaridade do produto aqui ofertado.
23.3 - A coordenação e administração do PSTMFC poderá cancelar o CARTÃO em caso de inadimplência do SÓCIO-TORCEDOR, seguindo como regra os termos estatutários e condições vigentes neste contrato. Ainda nestes termos o PSTMFC reserva-se o direito de alterá-lo sem aviso prévio, desde que sempre atualizado e disponibilizado neste contrato e aqui neste objeto, ao SÓCIO-TORCEDOR. Para que seja cancelado nesta condição, o SÓCIO-TORCEDOR deverá estar com parcelas, consecutivas ou aleatórias, em aberto. Nesta ocasião, o SÓCIO-TORCEDOR terá também, todos os seus benefícios suspensos.
23.4 - Somente o SÓCIO-TORCEDOR EM DIA com suas parcelas poderá usufruir das vantagens, benefícios e serviços do PSTMFC.
23.5 - Para o cancelamento de seu cadastro junto ao PSTMFC, considerando o período em que ele esteja vigente, serão obedecidas as seguintes regras:
a) Para planos contratados na modalidade de pagamento cartão de crédito, seja ele à vista ou parcelado, assim como também para pagamento em cartão de débito à vista, seja qual for a modalidade, o PSTMFC não reembolsará ao SÓCIO-TORCEDOR os valores pagos, assim como fica isento de efetuar qualquer ESTORNO no cartão de crédito ou débito, para aqueles que optarem por essa forma de pagamento.
b) Para planos contratados na modalidade de pagamento boleto, o cancelamento somente é possível após o pagamento das 6 (seis) primeiras parcelas.
c) Para planos contratados na modalidade de pagamento recorrente (cartão de crédito), o cancelamento somente é possível após o pagamento das 6 (seis) primeiras parcelas.
d) Ainda, no caso do SÓCIO-TORCEDOR que optar por fazer renegociação de débitos do PSTMFC junto ao clube, durante seu plano, não poderá cancelar o plano até o final de sua anuidade.

PARÁGRAFO ÚNICO - É condição única e irrevogável para qualquer hipótese de cancelamento do plano por parte do SÓCIO-TORCEDOR, que ele esteja em dia com as suas mensalidades, provando desta forma, adimplência com o PSTMFC no ato de sua solicitação de cancelamento.

24 - DISPOSIÇÕES GERAIS

24.1 - O SÓCIO-TORCEDOR reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes amparam o conteúdo, os serviços e os softwares utilizados no PSTMFC. Por conseguinte, somente poderá se utilizar desses conteúdos, serviços e softwares com a autorização expressa da DATACLICK.
24.2 - Este regulamento será interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste for considerado nulo ou inexequível, será executado ao máximo possível de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste regulamento permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte do PSTMFC em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste regulamento não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer direito correspondente. Nenhuma disposição deste regulamento deverá ser interpretada como criação ou constituição de sociedade, parceria ou relação de agência entre o PSTMFC, parceiros e os fornecedores, nem qualquer cadastrado(a) no PSTMFC poderá criar qualquer obrigação em nome do PSTMFC.
24.3 - Ao participar das promoções e concursos culturais promovidos pelo PSTMFC em função do oferecimento de pontos pelo PSTMFC, cuja participação esteja sujeita à criação de frases ou uso de ideias próprias e originais caracterizadas também por imagens ou sons, o SÓCIO-TORCEDOR autoriza, desde já, a veiculação de seu nome, imagem e sons de voz na eventual divulgação do concurso e seu resultado, e também se responsabiliza:
a) pela autoria do texto e/ou imagem utilizada como critério de sua participação;
b) pelos direitos autorais dos instrumentos inscritos. A partir da inscrição, fica a o PSTMFC livre para utilizar e veicular os instrumentos em seu site, blog, e-mail marketing e canais oficiais, ou como melhor lhe aprouver;
c) pela reivindicação de terceiros que se sintam de alguma forma prejudicados pela cessão do direito de autor, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados
24.4 - O SÓCIO-TORCEDOR obriga-se a informar a coordenação e administração do PSTMFC sobre alterações de endereço e demais dados cadastrais.
24.5 - Em caso de mudança de endereço ou outros dados cadastrarias não informados pelo SÓCIO-TORCEDOR à coordenação e administração do PSTMFC, o mesmo não se responsabilizará por perdas e extravios de brindes enviados.
24.6 - O CARTÃO SÓCIO-TORCEDOR não dará ao seu portador habilitação para obter qualquer tipo de crédito financeiro junto ao PSTMFC, parceiros ou terceiros, inclusive Instituições Financeiras ou de Crédito.
24.7 - Quaisquer dúvidas relacionadas ao funcionamento do PSTMFC serão esclarecidas pela Central de Atendimento ao SÓCIO-TORCEDOR, através do formulário de contato no site oficial do PSTMFC que tem acesso pelo endereço www.sociomaringa.com.br.
24.8 - Nosso endereço é: Avenida Pioneira Devige Crepaldi Schiavoni, 1651, Jardim Tóquio, Maringá - PR.
24.9 - Fica eleito o foro da Comarca da cidade do Itajaí – Santa Catarina como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste regulamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
24.10 - Este regulamento pode ser alterado e/ou editado a qualquer tempo pelo PSTMFC.